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Questão Metropolitana

A Nova Agenda Urbana da ONU e os desafios para as regiões metropolitanas



Artigo de Nathalie Choumar, assessora internacional da EMPLASA, sobre a Habitat III

Em 20 de outubro, líderes de 167 países membros da ONU aprovaram na cidade de Quito, no Equador, uma Nova Agenda Urbana durante a Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III). Parte de um ciclo bi-decenal da ONU que começou em 1976 com a Conferência Habitat em Vancouver, seguida pela Habitat II em 1996 em Istambul, a Habitat III renovou o compromisso da comunidade internacional no enfrentamento dos desafios trazidos pela acelerada urbanização. De acordo com relatório do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos - ONU-Habitat - , a agência da ONU para as cidades, 54% da população mundial vive hoje em cidades e, em 2050, essa proporção deve aumentar para 66%. Esse aumento significa mais 2,4 bilhões de habitantes em áreas urbanas em apenas 34 anos.

Complementando a Agenda 2030 da ONU - e mais especificamente o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11 [1] -, a Nova Agenda Urbana parte do pressuposto que o desenvolvimento urbano inclusivo, equitativo e sustentável  depende de uma drástica mudança de paradigma na maneira que planejamos, financiamos, governamos e gerenciamos nossas cidades. Essa mudança deverá acontecer de maneira transparente e reconhecer o papel dos diferentes atores governamentais, da sociedade civil, setor privado e demais atores. E, sobretudo, deverá ser implementada a partir de abordagens integradas que coloquem o cidadão no centro do desenvolvimento urbano e territorial.

A  construção da Nova Agenda Urbana deu-se  a partir de um extenso processo consultivo de dois anos que incluiu os diferentes atores interessados e contou com encontros temáticos e regionais nos quais governos subnacionais, sociedade civil, academia, organizações internacionais puderam contribuir de maneira mais direta. O Governo do Estado de São Paulo, representado pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (EMPLASA) participou ativamente das discussões e esteve presente em três desses eventos preparatórios - nos quais resultaram em declarações em temas diversos que subsidiaram o desenvolvimento da versão final da Nova Agenda Urbana [2].

Durante a Habitat III, a EMPLASA acompanhou as principais discussões referentes ao tema metropolitano, que apresentou-se de maneira transversal em grande parte das mesas redondas de alto-nível e sessões especiais da Conferência. Na maior parte das vezes, a temática metropolitana figurou vinculada  à necessidade de um planejamento territorial integrado e de estabelecimento de mecanismos que promovam a governança multi-nível e inclusiva. Na chamada agenda paralela da Habitat III - composta por eventos propostos ao Secretariado da Conferência por diferentes organizações - o tema metropolitano teve em destaque em mais de uma dezena de eventos dedicados exclusivamente a debater soluções para esta escala de urbanização em diferentes áreas: financiamento de grandes projetos regionais, governança, participação social, transparência e accountability, fortalecimento de capacidades, produção de dados e informação, espaços públicos e identidade metropolitana. Dentre as organizações líderes da "agenda metropolitana" na Habitat III, destacaram-se agências internacionais e multilaterais - ONU-Habitat, OECD - associações - CGLU, Metropolis - think tanks - como Brookings Institution, IPEA, Lincoln Institute, MIT MetroLab e Transversal - agências de cooperação internacional -  AFD, GIZ e USAID - bancos multilaterais de desenvolvimento - Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Banco de Desenvolvimento da América Latina -  e  também alguns governos nacionais - como Canadá, Colômbia e México.

Para os organizadores desses debates, o século 21 não é o século da urbanização, mas sim da metropolização. Segundo estudo recente da CGLU, existem hoje 503 cidades no mundo com mais de 1 milhão de habitantes. Em 1995, antes da Habitat II, esse número era de 305 e, em 1975 - antes da Habitat I - apenas 162. Essas grandes cidades concentram, hoje, 42% da população urbana mundial. Já as chamadas cidades intermediárias - com população entre 50 mil e 1 milhão de habitantes - respondem por 36% da população urbana mundial. Existem hoje, aproximadamente, 9.000 dessas cidades que deverão contribuir para um aumento em quase meio bilhão da população urbana - sendo as maiores taxas de crescimento previstas para a África Subsaariana e a Ásia, em cidades de até 300 mil habitantes.

Se há consenso de que especial atenção deve ser dada às metrópoles e aglomerações urbanas, o mesmo não pode ser dito sobre a necessidade de criação de uma disciplina metropolitana. Enquanto alguns defendem ser necessário considerar a escala metropolitana de maneira diferenciada na definição da política urbana - e não apenas como um agregado de escalas - , outros sugerem que a questão refere-se apenas a identificar novas maneiras de coordenar e integrar as decisões tomadas em diferentes níveis e de impacto regional. Nesse sentido, pensar o desenvolvimento metropolitano implica entender não apenas o tamanho e a estrutura de áreas metropolitanas, mas as dinâmicas urbanas que, por sua complexidade, exijam um esforço conjunto para sua gestão.

Marcos regulatórios nacionais - como o Estatuto da Metrópole- podem ser um primeiro passo para o estabelecimento das bases necessárias para ação conjunta. Inclusive, o caso brasileiro foi mencionado como exemplo nesse sentido em diferentes seções da Habitat III. Os Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado - PDUI - a serem formulados por todas as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas brasileiras já institucionalizadas representam um primeiro esforço na definição de agendas interfederativas - por meio do planejamento da execução das chamadas Funções Públicas de Interesse Comum. No Estado de São Paulo, a EMPLASA coordena o processo de formulação do PDUI da Região Metropolitana de São Paulo e deverá liderar também os PDUIs de outras 4 regiões metropolitanas e 2 aglomerações urbanas do Estado de São Paulo.

Porém, o financiamento e a implementação dos projetos e ações previstos por planos metropolitanos requerem arranjos financeiros mais sofisticados, que combinem diferentes fontes e instrumentos para alavancagem dos recursos necessários a fim de enfrentar os gargalos de infraestruturas necessárias nas metrópoles e cidades intermediárias em desenvolvimento, de maneira a reduzir desigualdades, promover a competitividade e a conectividade do território regional. O fortalecimento da capacidade de arrecadação de impostos locais, PPPs e a modelagem de novas categorias de empréstimos por bancos de desenvolvimento multilaterais e regionais [3] foram elencados por diferentes conferencistas como soluções a serem consideradas.

O Governo do Estado de São Paulo tem avançado também no financiamento de projetos de importância metropolitana. Nossas PPPs contam com um marco jurídico reconhecido internacionalmente e em constante avanço. No que diz respeito ao fortalecimento das capacidades municipais de arrecadação, o Índice de Capacidade de Investimento da Macrometrópole - produzido anualmente pela EMPLASA - pode contribuir na análise de potencialidades para o desenvolvimento e implementação de projetos regionais.

Planejamento, financiamento e implementação de projetos metropolitanos pressupõem o conhecimento e entendimento comum da realidade metropolitana. Também dependem de capacidades técnicas para uma governança metropolitana inclusiva e efetiva. Observatórios e sistemas de informação metropolitana - como o SIM desenvolvido pela EMPLASA - foram apontados como fundamentais na definição e gestão de estratégias e projetos metropolitanos.

Ainda a esse respeito, cabe ressaltar que a  Habitat III promoveu o lançamento de diferentes plataformas e ferramentas para  gestores públicos que podem ser de grande utilidade para fomentar inovações na maneira que produzimos dados e informações sobre nossas metrópoles. Merecem atenção o Atlas da Expansão Urbana, a Iniciativa Observatório Global de Finanças Locais, a plataforma Visualizing Cities, o manual Finanças para Líderes Locais, o Observatório da Cidade Região de Gauteng (África do Sul), a Plataforma para Resiliência e Prontidãoa Digital Marketplace for Sustainable Development e a Plataforma Global Municipal (ainda em desenvolvimento em parceria entre ONU-Habitat e Lincoln Institute).

 A contínua cooperação internacional entre regiões metropolitanas e agências de planejamento territorial foi amplamente defendida durante os diferentes eventos da HABITAT III. A EMPLASA participou de um evento sobre o tema, organizado pela Federação Nacional das Agências de Urbanismo da França, no qual apresentou o trabalho realizado pela empresa nos últimos anos de maneira a fortalecer suas capacidades técnicas para o desenvolvimento de projetos metropolitanos. Atualmente, a EMPLASA está desenvolvendo um projeto de cooperação com agências metropolitanas de San Salvador (El Salvador) e de Valle de Aburrá (Colômbia) para criação de uma plataforma online e banco de dados metropolitanos latino-americano que fortaleça o intercâmbio entre as regiões metropolitanas da região. O projeto conta com recursos não reembolsáveis do Banco Interamericano de Desenvolvimento.

O recado da Habitat III para os próximos 20 anos é claro: o mundo está vindo para nossas metrópoles. E é por isso que nossas metrópoles devem olhar para o mundo.

Nathalie Badaoui Choumar, é Assessora da Presidência para Assuntos Internacionais na EMPLASA.

 

[1] A chamada Agenda 2030, aprovada em setembro de 2015 pelos países-membros da ONU, estabeleceu os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que deverão ser atingidos até 2030. O objetivo número 11, visa tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

[2] Na Conferência Temática sobre Áreas Metropolitanas, realizada em outubro de 2015 em Montreal, a EMPLASA liderou junto a representantes de governos locais e regionais a redação da "Declaração de Montreal Sobre Áreas Metropolitanas". Em março de 2016, na Cidade do México, a EMPLASA defendeu a necessidade de avançar mecanismos inovadores de financiamento de projetos metropolitanos na "Conferência Temática Financiar o Desenvolvimento Urbano: o desafio do milênio". Em abril do mesmo ano, a EMPLASA representou o Governo no penúltimo evento preparatório que consolidou o posicionamento da América Latina e o Caribe, em Toluca, no México.

[3] Atualmente, a Agência Francesa de Desenvolvimento e o Banco de Desenvolvimento Latinoamericano são os únicos bancos que possuem modalidades de empréstimos para municípios.

 

Postado por Jorge Espeschit em 07/11/2016

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