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Gestão democrática e poder local

A ampliação da Câmara Municipal de BH



Sou um defensor do parlamentarismo e por isso mesmo acredito que o legislativo é o poder mais importante e mais democrático e, para garantir seu funcionamento, deve ter um orçamento condizente para garantir sua independência.

Mas é com desalento, indignação que olho para a Câmara Municipal de Belo Horizonte. Essas são as palavras adequadas para traduzir o sentimento da população belo-horizontina diante da proposta de construção de um anexo. Ampliar o espaço do legislativo é absolutamente supérfluo e em nada melhora ou qualifica a representação popular.

O Legislativo deveria, sim, investir em ações para recuperar sua representatividade e aperfeiçoar a fiscalização desse Poder, no sentido de melhorar a cidade. Atualmente, a atuação de nossa Câmara é tímida, claramente mais empenhada em atender às demandas do Executivo.

Os argumentos para o gasto de milhões de reais na ampliação do prédio da Câmara não se sustentam. Parece-nos que os vereadores desconhecem dados do último Censo, que  constatou baixo crescimento populacional da capital. Se persistir essa tendência, Belo Horizonte terá no máximo 43 vereadores. Sem a ampliação do número de representantes no parlamento municipal, não se justifica o aumento das instalações.

Em relação à necessidade de implantar novas vagas no estacionamento da Câmara, o Legislativo deveria ser o primeiro a dar o exemplo, criando mecanismos que desestimulem o transporte individual. Os recursos poderiam ser usados na implementação de projetos para reduzir o uso de veículos particulares, criar incentivos para uso de transportes públicos, sensibilizar os funcionários para a prática da carona, viabilizar um acesso mais confortável à estação do Metrô Santa Efigênia e ao invés de um estacionamento, porque não um bicicletário?

Se a Câmara, não ecoa a voz da sociedade, como deveria fazer, não é por outro motivo, senão por omissão.  O parlamento municipal deveria articular-se, fundamentalmente, em torno de um projeto para reforçar o diálogo com a população, através de seus segmentos organizados. É urgente a necessidade de o legislativo municipal e a sociedade civil organizada discutirem o papel da Câmara Municipal. Seria melhor se a Câmara investisse mais em seminários e audiências públicas, com o objetivo de aprofundar o debate sobre temas fundamentais à vida da cidade. Há na vida da metrópole uma série de novos temas que precisam de debate e normatização. É maior a responsabilidade dos que se colocam diante dos cidadãos como seus representantes. O vereador é o elemento de poder mais próximo da comunidade e precisa, por dever de ofício, fazer dessa proximidade um instrumento de promoção das pessoas e da cidade. Para muito além dos próprios interesses.

 

Postado por Jorge Espeschit em 05/01/2011

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6 Comentários para "A ampliação da Câmara Municipal de BH"

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