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Gestão democrática e poder local

O papel do Comam na análise dos impactos das obras em BH



O processo de manter projetos em andamento e ampliar as obras e investimentos sociais em Belo Horizonte, além de investimentos em infraestrutura têm impactos sociais e ambientais diretos sobre a vida da cidade e dos cidadãos. Este processo tem exigido uma atuação redobrada de um dos órgãos mais importantes da estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). Compete a ele analisar os impactos da realização de todas estas obras sobre o meio ambiente e a qualidade de vida na capital mineira, arbitrando os licenciamentos para sua realização, bem como as “providências condicionantes”, quando se fizerem necessárias, para liberação dos empreendimentos.

Desta forma, em 2010 o conselho, além de suas tradicionais 12 reuniões mensais, foi obrigado a realizar mais sete reuniões extraordinárias (de um total de 19) para analisar mais de 333 projetos.

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e também presidente do Comam, Nívio Tadeu Lasmar, este aumento de demanda não se limitou à quantidade, mas elevou também a importância dos projetos a serem discutidos e votados para o futuro da capital mineira. “Foram demandas capitais como as questões da ampliação de nossa rede hoteleira e hospitalar, a reforma do Mineirão, a ampliação do Boulevard Arrudas e a implantação do BRT Bus Rapid Transit) nos corredores das avenidas Pedro II e Carlos Luz, que deve resultar em uma ampla melhoria no sistema de transporte público da cidade”, afirmou o secretário.

 

Audiências públicas

O trabalho começa com um processo importante: a realização das chamadas audiências públicas, reuniões públicas, de caráter consultivo, visando discutir a construção, ampliação e o funcionamento de todos os empreendimentos públicos ou privados que possam interferir no meio ambiente. A participação é aberta a qualquer pessoa, entidade ou organização interessada no assunto e as audiências são sempre realizadas nas regiões onde se localizará o empreendimento, antecedidas de ampla divulgação popular.

A próxima audiência pública acontece no dia 5 de maio, na Escola Municipal Secretário Humberto de Almeida (rua Areia Branca, 3, bairro Ribeiro de Abreu), às 19h. Em pauta, a construção de um novo bairro na região Norte, em uma área de 3,5 milhões de metros quadrados e planejado para abrigar 70 mil novos moradores em 17.500 unidades residenciais. No projeto também estão incluídas a construção toda uma estrutura de serviços, comércio e lazer como um parque público municipal, um terminal de transporte público, além de equipamentos comunitários como escolas, centros profissionalizantes e quatro postos de saúde.

Ao todo, serão nove fases que serão concluídas num prazo de 12 anos. O processo, no entanto, poderá ser agilizado, já que a Prefeitura de Belo Horizonte tem a intenção de utilizar as primeiras unidades construídas – cerca de três mil leitos – para abrigar turistas e jornalistas que deverão visitar a cidade em função da Copa de 2014.

 

Composição e como funciona o Comam

Além dos membros indicados pelas secretarias municipais e órgãos diretamente envolvidos com a aprovação de empreendimentos, o gerente executivo do Comam, Pedro Franzoni, explica que o conselho, com 15 membros titulares, é composto também por representantes dos mais significativos segmentos sociais da capital. O mandato dos conselheiros é de dois anos, sendo que sua composição foi renovada neste mês de abril.

Cada um dos processos administrativos de licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto passam por três avaliações do conselho. A primeira para deliberação sobre a chamada Licença Prévia (LP), momento em que se analisa o empreendimento, estabelecendo os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de elaboração dos projetos executivos. Cumprida a demanda estabelecida nesta parte, o processo volta a ser analisado em nova reunião, para deliberação sobre a Licença de Implantação (LI). Esta se refere à execução das obras necessárias, determinando o cumprimento, se for o caso, de condicionantes e medidas compensatórias. O último passo, já com o projeto executado, após vistoria no local, será a deliberação da Licença de Operação (LO) para que o empreendimento entre em funcionamento. Antes de cada reunião, a SMMA elabora parecer técnico, posicionando-se favoravelmente ou contrário pela concessão da licença e o processo é encaminhado para um conselheiro relator que também manifestará sua opinião.

Todo o processo é aberto à participação não somente dos empreendedores como das entidades representativas da comunidade, ONGs e outros segmentos que julguem estar sendo atingidos com a instalação e funcionamento do empreendimento na área.

Postado por Jorge Espeschit em 02/05/2011

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1 Comentários para "O papel do Comam na análise dos impactos das obras em BH"

  1. Marco Aurélio Carabetti Diniz 04/05/2011

    O COMAM e as relações entre o governo empresas e população. São várias as preocupações da população com as diversas atividades que possam provocar poluição ambiental e danos à saúde, quando instaladas próximas de suas residências. Normalmente estes conflitos são atenuados com as Audiências Públicas convocadas pela Administração Municipal, além dos trabalhos de comunicação social e relatórios de percepção ambiental elaborados pelo empreendedor através do EIA / RIMA. Nas audiências o munícipe tem a oportunidade de se expressar e esclarecer dúvidas junto ao empreendedor e o poder público. Os Relatórios e os Pareceres Técnicos elaborados incluem condicionantes exigidas pela SMAMA, e conselheiros com o objetivo de mitigar os impactos e solucionar da melhor forma possível os problemas, sem prejuízo das partes envolvidas

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