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Políticas de Proteção Social

BH fortalece luta contra a exploração sexual infantil





A Praça da Estação repleta de sombrinhas coloridas para representar a proteção das crianças e dos adolescentes. Esse foi o cenário do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado anualmente no dia 18 de maio e comemorado na capital mineira na sexta-feira, em um evento que reuniu cerca de 2 mil pessoas. Com a ajuda de sombrinhas e guarda-chuvas, todos os presentes formaram um banner humano com os dizeres “18 de maio”. O tema do evento deste ano foi “Asas para infância e adolescência seguras e protegidas” e a madrinha da causa foi ninguém menos do que a vocalista do Pato Fu, Fernanda Takai.

Secretário municipal de Políticas Sociais, Jorge Nahas ressaltou a grandeza da mobilização na Praça da Estação e falou sobre as ações cotidianas da Prefeitura de Belo Horizonte no combate a este tipo de crime. “Este evento anual é importante para conscientizar a sociedade e ampliar o círculo de pessoas envolvidas na causa”, disse, ressaltando as ações da PBH na área, entre elas o trabalho ativo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Nahas também enfatizou os efeitos que esse tipo de ação pode causar na capital, cidade sede da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014. “Queremos provar para o mundo que Belo Horizonte é uma cidade que não aceita a violência contra crianças e adolescentes e que tem mecanismos de combate a esse tipo de crime”, destacou.

Um dos participantes do evento na Praça da Estação foi Moisés Barbosa, de 23 anos, membro do Centro Recreação de Atendimento e Defesa da Criança e do Adolescente, conhecido como Circo de Todo Mundo, uma organização não governamental criada em 1993 e fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente. Moisés, um militante ativo no combate à exploração sexual infantil, ressaltou que as ações em favor da causa devem ser feitas diariamente. “O enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes a gente faz todos os dias. O 18 de maio é um dia de mobilização, que tem o objetivo de chamar a atenção da população para uma causa que vai fazer de BH um lugar muito melhor para se viver”, disse.


Incentivo à denúncia

A Lei Federal 9.970, de 2000, instituiu o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combnate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A motivação para a criação da data, como mais um elemento de reforço desta campanha permanente, foi potencializar a mobilização dos diferentes setores da sociedade, dos governos e da mídia para a formação de uma forte opinião pública em prol desta causa. O objetivo é estimular e encorajar as pessoas a denunciarem situações de violência sexual, bem como criar possibilidades e incentivos para implantação de ações de políticas públicas capazes de enfrentar o fenômeno. A data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973 um crime em Vitória, no Espírito Santo, chocou o país. A menina Araceli, de 8 anos, foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta. O crime, apesar de sua natureza hedionda, prescreveu impune.

Rosalva Portela, presidente da Associação Municipal de Assistência Social (Amas), ressaltou que a mobilização é, especialmente, um incentivo ao combate à impunidade. “Precisamos mostrar que temos organizações fortes que ajudam no combate à exploração sexual infantil e lutam contra a impunidade. Essa é, principalmente, uma questão de desenvolvimento social”, disse. Secretária municipal adjunta de Assistência Social, Elizabeth Leitão disse que o grande número de participantes no evento deste ano é fruto da insistência dos envolvidos em comparecer anualmente para mostrar a necessidade de se tomar atitudes contra o crime. “Acima de tudo, é fundamental a participação dos jovens. Eles precisam aprender a dizer não contra a violência e ter autonomia para defenderem a própria vida”, afirmou a secretária, destacando que esse é o caminho para o estabelecimento definitivo de uma cidade justa e igualitária.


Madrinha Ilustre

Depois de abraçar diversas causas, como a campanha de divulgação do Disque Denúncia, Fernanda Takai, vocalista da banda Pato Fu, apadrinha a luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Ela, mãe de Nina, de 8 anos, se define como uma defensora das crianças e, portanto, uma participante ativa da causa. “O que eu posso fazer por essa luta é comparecer neste evento e dar o recado de que as pessoas não podem ficar caladas. A exploração sexual de crianças e adolescentes não é um assunto só da família, mas de toda a sociedade”, destacou. A cantora, nascida no Amapá, mas já considerada mineira por tantos anos vivendo em Belo Horizonte, recriminou a impunidade de crimes dessa natureza e destacou a importância das denúncias. “É preciso provar para o agressor que alguém está de olho nele. A criança é um indivíduo em formação, por isso é muito tocante ver que ainda existem crimes de exploração sexual contra elas. Denunciar crimes é um papel de todo cidadão, afinal, não é justo que sejamos uma sociedade em que cada um cuida de si”, concluiu Fernanda.

Denuncie

Qualquer cidadão pode denunciar crimes contra crianças e adolescentes. Para isso, basta ligar para o número 100. O serviço do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes é coordenado e executado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Por meio do 100, o usuário pode denunciar violências contra crianças e adolescentes, colher informações acerca do paradeiro de crianças e adolescentes desaparecidos, tráfico de pessoas e obter informações sobre os conselhos tutelares. O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de defesa e responsabilização, conforme a competência, em um prazo de 24 horas. A identidade do denunciante é mantida em absoluto sigilo.

O Pair

Criado em 2002, o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes no Território Brasileiro (Pair) foi a primeira política governamental intersetorial do Governo Federal. O programa tem como objetivo principal integrar políticas setoriais para a construção de uma agenda comum de trabalho entre governos, sociedade civil e organismos internacionais, visando o desenvolvimento de ações de prevenção e atendimento a crianças e adolescentes vulneráveis ou vítimas da exploração sexual e tráfico para esses fins. Belo Horizonte foi a sétima cidade a implementar o programa no país, sendo a Amas a instituição responsável por sua execução, em parceria com várias entidades governamentais e não governamentais. A capital mineira conta com uma comprometida rede de atenção à criança e ao adolescente que, antes mesmo da implementação do programa, já vinha buscando realizar o enfrentamento do fenômeno da violência sexual e, mais especificamente, da exploração sexual de crianças e adolescentes.

 

Postado por Jorge Espeschit em 19/05/2012

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