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Políticas de Proteção Social

Eleição do Conselho Tutelar: esse você é quem escolhe!


Eleição do Conselho Tutelar: esse você é quem escolhe!

No dia nove de dezembro exercer a cidadania terá uma motivação especial: eleger profissionais comprometidos com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes belo-horizontinos. Nesta data, acontece a eleição do Conselho Tutelar, órgão responsável por orientar e tomar providências em situações de ameaça ou violação dos direitos infantojuvenis, conforme preconiza o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069/90).

Serão escolhidos 45 conselheiros titulares e 45 suplentes que comporão os nove conselhos tutelares de Belo Horizonte. Os candidatos passaram por quatro fases eliminatórias: análise de currículo, prova teórica, banca examinadora, composta por teste prático de informática e redação e curso preparatório, ministrado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.  Ao todo, 104 pessoas disputam pelo cargo.

Clique aqui para ver a lista com os nomes dos candidatos e os locais de votação.

Veja aqui as alterações nos postos de votação para as regionais Oeste e Venda Nova.

A eleição acontece das 8h às 17h e para votar, é preciso ter no mínimo 16 anos ou mais. Você deve votar na regional de sua residência, levando comprovante de endereço, título de eleitor e carteira de identidade.

Veja abaixo quais são os documentos válidos para votar:

1) comprovação de residência na regional, através de um dos seguintes documentos:
a) conta de luz, telefone ou água com período máximo de 03 (três) meses retroativos;
b) guia de IPTU 2012;
c) contrato de locação de imóvel, com firma reconhecida em Cartório de Notas, do locador e do locatário;
d) contra-cheque ou demonstrativo de pagamento com período máximo de 03 (três) meses retroativos;
e) declaração oficial de Centro de Saúde de sua respectiva regional administrativa, constando informação do seu cadastramento, emitido com período máximo de 03 (três) meses retroativos;
2) título de eleitor;
3) comprovação de identificação civil através de um dos seguintes documentos: Carteira de Identidade; Carteira Nacional de Habilitação; Carteira de Trabalho; Carteira Profissional ou Passaporte (constando retrato, assinatura e filiação).

Garantir o direito de nossas crianças e adolescentes é tarefa de todos. Dê a sua contribuição e ajude a divulgar essa iniciativa!

Postado por Jorge Espeschit em 04/12/2012

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