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5 mil unidades habitacionais serão construídas no Capitão Eduardo



Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na terça, dia 30, um chamamento público destinado às empresas do ramo da construção civil interessadas em construir unidades habitacionais para o programa Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa, coordenada pela Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), se junta às outras ações já desenvolvidas pela Prefeitura ligadas ao setor habitacional. Serão construídos condomínios residenciais de interesse social, que resultam no total de 5 mil apartamentos, além de outras obras de urbanização que complementam o trabalho a ser realizado no bairro Capitão Eduardo, na região Nordeste da capital. As intervenções devem beneficiar cerca de 30 mil pessoas e os empreendedores interessados em participar do chamamento podem providenciar a documentação exigida no edital até o dia 16 de setembro.

De acordo com o edital, as empresas devem estar devidamente habilitadas junto ao agente financeiro (Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil, por exemplo) e adequada às normas do Minha Casa, Minha Vida. Cabe à empresa vencedora a responsabilidade pelo licenciamento urbanístico e ambiental de todo o empreendimento. Isso inclui os estudos e projetos necessários à obtenção ou atualização das licenças e a emissão de alvarás, e também a execução das unidades habitacionais e das obras de infraestrutura urbana. A entrega dos envelopes será feita exclusivamente no dia 16 de setembro. A classificação das empresas é realizada por uma comissão especial composta por cinco membros da Urbel e o trabalho começa no dia 17. O resultado final será publicado no DOM, onde será divulgada a pontuação de cada uma das empresas participantes.

A área pública tem aproximadamente 2 milhões e 600 mil metros quadrados, dos quais cerca de 462 mil serão destinados para a edificação residencial. Os apartamentos irão atender as famílias inscritas no programa Minha Casa, Minha Vida, classificadas na faixa 1, ou seja, aquelas que possuem renda mensal de até R$ 1.600. A região irá receber também toda uma infraestrutura que dá aos moradores as condições adequadas de habitabilidade, como água, luz, telefone, coleta de lixo, rede de esgoto e transporte. No Plano de Ocupação e Estudo Urbanístico está prevista ainda a instalação de equipamentos públicos como centros de saúde, escolas, espaços livres de uso público e áreas comerciais. Para as áreas verdes, 1,2 milhão de metros quadrados serão preservados.

“Esse empreendimento é de suma importância porque cria alternativas que reduzem o déficit habitacional de Belo Horizonte [cerca de 65 mil pessoas]. Cada unidade que se faz é menos uma moradia que precisa ser disponibilizada para a população”, disse a diretora de habitação da Urbel, Júnia Neves. Ela reforça também que toda essa intervenção trará desenvolvimento para região, já que o local será contemplado com uma série de equipamentos públicos e abre também um novo campo para novas atividades econômicas sejam desenvolvidas. Ao fim das obras, a expectativa é que sejam deslocadas para o terreno cerca de 30 mil pessoas, sendo 20 mil moradores dos apartamentos e 10 mil que representam a população itinerante, como os comerciantes e a população dos bairros vizinhos.

Os recursos financeiros para a construção das 5 mil unidades habitacionais serão aportados pelo agente financeiro, sendo R$ 65 mil por apartamento. A Prefeitura de Belo Horizonte irá contribuir com R$ 100 milhões, o que significa R$ 20 mil por unidade. O prazo para a entrega dos 5 mil apartamentos é de 48 meses após o contrato de agente financeiro feito pela empresa. Para acessar o edital e seus anexos a empresa interessada deve realizar um depósito no valor de R$ 18,60 na conta corrente da Urbel, no Banco do Brasil (agência 1615-2/conta 44.500-2). O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 12h e das 14h30 às 17h, na sede da Urbel (avenida do Contorno, 6.664, no bairro Santo Antônio).

Planos para reduzir o déficit habitacional



A construção dessas moradias é apenas um dos muitos esforços que estão sendo empreendidos pela Prefeitura para enfrentar o déficit habitacional. A isenção de impostos e tributos é um dos exemplos de tais iniciativas. Famílias contempladas com empreendimentos habitacionais de interesse social pagam valor reduzido no Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso "Inter Vivos" (ITBI) e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). As construtoras desses apartamentos também tem valor reduzido do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Recentemente foi aprovado pela Câmara Municipal um projeto de lei, de autoria do Executivo, que possibilita a transformação de terrenos públicos em Áreas de Especial Interesse Social (Aeis). Com isso o município dispõe de mais locais para implantar novas moradias populares. A Prefeitura de Belo Horizonte também apoia programas habitacionais, oferecendo um aporte de recursos próprios para a construção de unidades habitacionais, além de doar terrenos públicos pertencentes ao município para a implantação desses empreendimentos.

De acordo com o diretor presidente da Urbel, Genedempsey Bicalho, neste ano foram entregues 1.470 unidades habitacionais para a faixa de renda até R$ 1.600 no empreendimento Jardim Vitória II, também na região Nordeste. “Outras 2.985 unidades se encontram em diversas fases de construção e serão entregues de forma escalonada a partir do ano que vem. A meta potencial do município é de produzir cerca de 22 mil moradias para a população de baixa renda até o final de 2016”, explicou Bicalho.

Postado por Jorge Espeschit em 02/08/2013

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