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Política Urbana

Câmara de BH aprova moradia popular no Capitão Eduardo


Câmara de BH aprova moradia popular no Capitão Eduardo

Com a galeria repleta de pessoas reivindicando o direito à moradia, os vereadores aprovaram em 2º turno na plenária extraordinária desta segunda-feira (23/12), o Projeto de Lei 859/13 , de autoria do Executivo. O PL institui a Operação Urbana BH Morar/Capitão Eduardo. Segundo Samuel Galvão Bicalho, que acompanhou de perto a luta dos coordenadores e associados para a aprovação do PL 859/13, foi emocionante a combatividade do movimento. "BH  é uma das poucas cidades que tem uma Política Municipal de Habitação consolidada, isso só foi possível por causa de cada rostinho ali presente! Parabéns a todos que, ao longo das semanas, trabalharam e sensibilizaram os vereadores para aprovação deste grande projeto para a cidade", disse.

 

A proposta institui a operação urbana para adensamento da área, situada na região Nordeste. Estima-se que 5 mil moradias sejam construídas apenas nesse local, todas destinadas a famílias com renda de até três salários mínimos, que compõem a faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida. A ação faz parte do programa BHMorar, lançado em setembro, que prevê o aproveitamento de terrenos públicos e privados para edificação de unidades residenciais.

 

O terreno em questão, que é de propriedade do município, tem 2,5 milhões de metros quadrados e é caracterizado por sua relevância ambiental, com expressiva vegetação, diversas nascentes e cursos d’água. No entanto, para possibilitar a ocupação urbana ordenada e atendendo à demanda habitacional do município, garantindo a preservação do meio ambiente, o projeto prevê a subdivisão do terreno em dois grupos distintos, um de preservação ambiental e outro com potencial edificável, o que permitirá o adensamento de áreas propícias para as moradias, mantendo a integridade das áreas verdes. “A proposta consiste em viabilizar um plano de ocupação ordenada e sustentável na região, promovendo, assim, a preservação e a valorização dos relevantes atributos ambientais e paisagísticos ali presentes, inibindo, dessa forma, processos de degradação ambiental deflagrados, principalmente, por processos irregulares e descontrolados de ocupação urbana”, expôs o prefeito Marcio Lacerda na justificativa do projeto. As unidades habitacionais ocuparão 500 mil metros quadrados da área total.

 

A iniciativa da Prefeitura é objeto de um chamamento público conduzido pela Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), visando à contratação dos estudos, dos projetos e da construção das unidades habitacionais no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. Intervenções desse tipo garantem moradia e o crescimento regular da cidade. “Além de beneficiar famílias inscritas nos programas habitacionais, ações como esta possibilitam a ocupação formal dos espaços. É bom para a cidade quando essas intervenções são realizadas dentro de condições de habitabilidade, com infraestrutura urbana adequada para receber a população”, declarou a diretora de Habitação da Urbel, Júnia Neves. Ela ressalta que é necessário equilíbrio. “O município tem uma preocupação muito grande em atender a demanda de moradias, mas também de preservar as áreas verdes”, conclui. 

 

A proposta prevê também a implantação de parques públicos e infraestrutura viária, além de outros equipamentos urbanos e comunitários, como duas Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis), uma Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) e um posto de saúde para atender a comunidade. Ainda de acordo com a proposta, no mínimo 1% da gleba deverá ser destinada à implantação de praças. 

 

Operação urbana 

 

É considerada operação urbana o conjunto de intervenções e medidas com a finalidade de realizar transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental de determinada área. Para isso, o instrumento permite alterações em parâmetros urbanísticos, como por exemplo o coeficiente de aproveitamento do terreno. A Operação Urbana, de acordo com o Plano Diretor do Município, é classificada como simplificada – em oposição às Operações Urbanas Consorciadas, que cuidam de intervenções urbanísticas mais complexas e abrangentes. Busca-se obter com a modificação das regras de ocupação da área uma importante contrapartida social para o município, que é a implantação de habitações de interesse social para famílias de baixa renda. 

 

Ainda na justificativa do projeto, o prefeito esclarece que o instrumento é fundamental para mudanças como as que estão sendo propostas no Capitão Eduardo. “A Operação Urbana prima pela proteção dos atributos ambientais da região e se constitui como um mecanismo indispensável à sua preservação. Isso porque seu plano de ocupação tem o condão de prevenir a ocupação desordenada da área, conciliando a valorização do meio ambiente com a oferta de moradias para o público atendido pela Política Municipal de Habitação”, completa.  

 

BHMorar 

 

O programa BHMorar integra as políticas municipais de habitação e tem como objetivo reduzir o déficit habitacional de Belo Horizonte, hoje em torno de 62.500 unidades residenciais. Entre as etapas do programa estão a identificação e o cadastro de terras para produção de novas moradias, a destinação de áreas de propriedade pública e privada para esse fim. A iniciativa da PBH foi definida por meio de um diálogo com o Conselho Municipal de Habitação, que é composto por representantes da sociedade ligados à questão da habitação, como membros do Executivo e do Legislativo, de movimentos populares pela moradia, dos setores empresarial, sindical e acadêmico, além de profissionais liberais. Atualmente, cerca de 8 mil unidades habitacionais estão em construção por meio dos programas Vila Viva e Minha Casa, Minha Vida. Fora essas 5 mil no Capitão Eduardo, outras 8 mil já possuem terreno definido e estão em fase de chamamento público.

Postado por Jorge Espeschit em 23/12/2013

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1 Comentários para "Câmara de BH aprova moradia popular no Capitão Eduardo"

  1. cornelia de souza pimenta 17/12/2014

    guando sera que vão começar estas construção.sera que é realmente faixa 1 ja vai fazer 1 ano que estivemos na camara.grande dia .

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