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COMPROMISSO 5 – UMA NOVA ECONOMIA

Nos 30 anos de democracia, particularmente nos 16 últimos anos de estabilidade econômica, conseguimos no Brasil avanços significativos em termos de inclusão social e redução das desigualdades. Porém, é preciso reconhecer que ainda estamos longe da situação de equidade mínima necessária. Pobreza e indigência caíram, mas seus percentuais continuam elevados. Além disso, parte importante dos egressos da indigência alcançou uma situação de consumo nova, compatível com a sobrevivência, mas não foi incluída de forma plena em termos de inserção produtiva nem de autonomia cidadã.

Para prosseguir nesse rumo, precisamos de instrumentos novos de política econômica e social. Propomos, em primeiro lugar:

– A continuidade das políticas de transferência de renda existentes, com controle maior sobre a seleção de beneficiários e a partilha de responsabilidades por sua implementação com os governos municipais. Estas políticas têm o mérito de manter a vida dos cidadãos beneficiados. Responderam, com os aumentos continuados do salário mínimo, pela redução do percentual de indigentes da população brasileira. Não enfrentam, contudo, as questões da pobreza e da desigualdade, que exigem políticas de mudança estrutural para seu enfrentamento.

Trata-se de criar as condições para o início de um círculo virtuoso de acumulação de capital social.

Para tanto, propomos:

Educação de qualidade e igual para todos, independentemente da renda da família. A educação em tempo integral como meta nacional, acompanhada de uma política rigorosa de avaliação de resultados, base para o incremento progressivo da qualidade do ensino. E que sejam garantidos a todos os professores uma carreira de alto nível, com bons salários e o uso de equipamentos modernos, para o correto cumprimento de sua missão.

A inserção produtiva é dimensão indispensável à inclusão do cidadão.

Na sociedade nova, na economia do conhecimento, sob a diretriz da sustentabilidade, o mundo do trabalho se transforma. A questão laboral é cada vez menos redutível ao emprego.

O trabalho autônomo, o trabalho familiar, as pequenas empresas, as cooperativas, respondem em conjunto por um número cada vez maior de trabalhadores, no Brasil e no mundo. O trabalhador de novo tipo participa, em maior medida que o assalariado, dos riscos e dos ganhos do empreendimento.

Propomos:

A formulação e implementação de uma política nacional de trabalho, que contemple o aumento do emprego, o apoio à pequena e microempresa, o estímulo ao associativismo e a promoção do empreendedorismo, com participação importante dos governos municipais, e forte viés de transferência e renovação tecnológica, além de políticas específicas de capacitação profissional.

No Brasil de hoje, as cidades concentram a população, a pobreza e as desigualdades.

O combate a estes problemas não pode prescindir da consideração da questão urbana. Sucessivos governos têm tratado esta questão apartada da questão da desigualdade.

Caberá ao novo governo retomar o papel da cidade enquanto lugar de afirmação das políticas públicas de promoção social e da conexão destas políticas com a questão da sustentabilidade.

É prioritário que o novo governo invista em cidades sustentáveis, e que também promova a equidade. Da mesma forma, será necessário que haja uma política nacional de estímulo às políticas municipais de desenvolvimento, em seu sentido mais amplo.

Propomos:

– A reforma urbana como política nacional, com incidência sobre a propriedade do solo, a reorganização do espaço urbano, a mudança radical do sistema de transportes e a reestruturação da oferta de serviços públicos, e

– O fortalecimento da governança local, com o empoderamento dos municípios e o estímulo à participação dos cidadãos na formulação de políticas, na gestão e controle dos serviços.

A premissa da sustentabilidade

A controvérsia em torno da sustentabilidade como premissa do desenvolvimento está vencida. A mudança da matriz energética, o caminho na direção de uma economia não dependente do consumo de carbono é irreversível e o grau de ousadia do engajamento dos diferentes países nesta mudança será fator relevante na competição internacional.

O Brasil detém vantagens excepcionais nesta conjuntura, com destaque para a matriz energética limpa e o estoque de biodiversidade que o território nacional abriga. Falta-nos, ainda, clareza na definição política do rumo a tomar. Todas as decisões da política econômica, inclusive aquelas relativas à velha matriz, como o projeto do pré-sal, devem tomar como norte o futuro do pós-carbono. Neste cenário, fica clara a centralidade da política de ciência, tecnologia e inovação.

Propomos:

– Uma política de Ciência & Tecnologia, voltada para as exigências do novo tempo, que aumente de forma notável os investimentos no setor, priorize a articulação com o setor produtivo e supere o gargalo hoje existente em termos de inovação.

Impõe-se, também, acelerar o processo de mudança da matriz energética.

Propomos:

– Prioridade para a expansão do uso de energias alternativas como o etanol, a eólica, a solar, a biomassa, as hidroelétricas de pequeno e médio porte, a energia nuclear, bem como para programas de aumento da eficiência no transporte e uso da energia.

Esta é uma opção política que implica mudança radical na matriz de transportes.

Propomos:

– A transição acelerada para uma nova matriz de transportes, com prioridade para a ferrovia e a hidrovia, em detrimento da rodovia; para o transporte coletivo, em detrimento da locomoção individual.

A agropecuária, em boa parte graças ao investimento público em ciência e tecnologia, encontra-se na vanguarda da produção mundial.

Cumpre superar a oposição entre agropecuária e sustentabilidade e caminhar na direção de uma agropecuária sustentável. Para tanto, é necessário prosseguir no desenvolvimento científico e tecnológico com o objetivo simultâneo de aumentar a produtividade e preservar adequadamente a terra e os recursos naturais, notadamente os recursos hídricos.

Propomos:

– Elevar o investimento em pesquisa e transferência de tecnologia, com ênfase na sustentabilidade e foco especial na agricultura familiar.

Estes os pontos sobre os quais devemos centrar nossa intervenção política, visando contribuir para um efetivo desenvolvimento econômico centrado na sustentabilidade ambiental e socialmente justo, fruto da inclusão produtiva de nossos cidadãos e cidadãs.

Modernizar a Economia
A economia brasileira ainda tem um grande potencial a ser explorado. A falta de competitividade é ligada a falta de planejamento consistente, organização arcaica e carga tributária questionável.

O modelo econômico “extrair, transformar, descartar” da atualidade, que depende de grandes quantidades de materiais de baixo custo e fácil acesso, além de energia, foi central para o desenvolvimento industrial e gerou um nível de crescimento sem precedentes.

Contudo, recentes aumentos significativos nos preços, o aumento da volatilidade e a crescente pressão sobre os recursos alertaram líderes de negócios e formuladores de políticas para a necessidade de repensar o uso de materiais e da energia – é o momento ideal, muitos argumentam, para aproveitar os possíveis benefícios da economia circular.

Uma economia circular é restaurativa e regenerativa por princípio. Seu objetivo é manter produtos, componentes e materiais em seu mais alto nível de utilidade e valor o tempo todo, distinguindo entre ciclos técnicos e biológicos.

Esse novo modelo econômico busca, em última instância, dissociar o desenvolvimento econômico global do consumo de recursos finitos. A economia circular responde a desafios relacionados a recursos para empresas e países e poderia gerar crescimento, criar empregos e reduzir os impactos ambientais, incluindo as emissões de carbono. Ao passo que cresce a demanda por um novo modelo econômico, baseado em pensamento sistêmico, um alinhamento favorável sem precedentes entre fatores tecnológicos e sociais, no momento atual, pode facilitar a transição para a economia circular.

 

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